O pedido que chegou ao STF e quem o assina

O caso gira em torno de uma exigência simples de enunciar e complexa de executar: que as operadoras de telefonia móvel mantenham o acesso à internet mesmo depois do fim da franquia de dados, dentro de uma janela específica das eleições de 2026. A ação foi apresentada pelo Partido Verde e pela CNTE, que sustentam haver omissão da Anatel na regulamentação e na fiscalização das ofertas de internet móvel.

O ministro Cristiano Zanin não entrou no mérito de imediato. Primeiro, pediu informações à Anatel em até 48 horas e determinou que a AGU e a PGR se manifestem no mesmo prazo. O TSE e o Comitê Gestor da Internet no Brasil foram comunicados e podem apresentar suas contribuições ao processo.

Como a liberação funcionaria na prática

O que se pede é a suspensão do bloqueio de navegação no momento em que o usuário esgota a franquia contratada. A janela solicitada é de 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das eleições.

O termo técnico por trás disso é zero rating. Em linguagem direta, trata-se da prática em que determinado tráfego não desconta da franquia ou segue funcionando depois que os dados acabam. Segundo a notícia, o modelo já foi usado no passado para ampliar o uso de WhatsApp e Facebook nos primeiros anos das redes sociais, mas nunca foi aplicado ao acesso amplo à internet.

A diferença entre ter aplicativo e ter internet

Para o cidadão, o resumo é objetivo: quando a franquia acaba, a operadora pode bloquear a navegação geral e manter no ar apenas aplicativos patrocinados ou incluídos em acordos comerciais. O resultado é uma internet parcial, que dá acesso a alguns serviços e fecha a porta para o restante.

• Se a franquia acabar, sites e serviços importantes podem simplesmente deixar de carregar.
• Aplicativos mantidos por patrocínio podem continuar funcionando, mas isso não equivale a acesso completo.
• Em período eleitoral, a dependência da conexão móvel afeta quem precisa consultar informações, se comunicar ou acompanhar orientações oficiais.

Planejar o acesso vale mais que esperar a decisão

Não há decisão final informada até aqui. Por isso, nem usuários nem empresas devem trabalhar com a hipótese de internet móvel liberada automaticamente durante as eleições. Planejar o acesso com antecedência custa pouco e evita um problema difícil de resolver no dia.

• Evite depender de um único chip ou plano móvel em momentos críticos.
• Monitore o consumo de dados nos dias anteriores a cada turno.
• Empresas devem orientar equipes em campo sobre alternativas de conexão e canais internos oficiais.
• Não confunda aplicativo que continua funcionando com acesso pleno à internet.

Checklist pratico

1. Verifique sua franquia móvel antes do período de 72 horas que antecede cada turno.
2. Tenha uma alternativa de conexão para comunicações essenciais, como Wi-Fi confiável ou outro plano móvel.
3. Em empresas, defina previamente como as equipes devem autenticar acessos e se comunicar caso a internet móvel falhe.

Perguntas frequentes

O STF ja liberou internet movel gratuita nas eleicoes?

Não. Pelo que foi informado, o ministro Cristiano Zanin pediu informações à Anatel, à AGU e à PGR antes de analisar o pedido.

Qual periodo esta sendo pedido na acao?

A ação pede a suspensão do bloqueio nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições de 2026.

Zero rating e internet ilimitada?

Não necessariamente. No contexto citado, zero rating é a prática de manter determinados acessos sem consumo da franquia ou após seu esgotamento. A ação discute uma liberação mais ampla, restrita ao período eleitoral.

Conheca: Cofre Corporativo de MFA, Gestao de Acesso, Autenticacao Forte. mfa2go.com

Fontes:
https://convergenciadigital.com.br/governo/ministro-do-stf-cristiano-zanin-cobra-parecer-da-anatel-sobre-zero-rating-das-teles-moveis-nas-eleicoes/